Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí jogou luz sobre uma prática que, ao longo dos últimos meses, vinha sendo apontada como suspeita: o uso irregular de diárias dentro da Prefeitura de Pau D’Arco. O que começou como denúncia acabou confirmado — e com desdobramentos que ainda podem ampliar o alcance do caso.
O TCE reconheceu a procedência da denúncia e concluiu que houve pagamento de diárias acima dos limites estabelecidos pela lei municipal. Na prática, isso significa que recursos públicos foram liberados em desacordo com a legislação, ferindo diretamente o princípio da legalidade e revelando falhas no controle interno da gestão.
Como consequência, o prefeito Milton Passos (PT) foi multado em 2.000 UFR/PI, justamente por ser o responsável final pela administração e pela fiscalização desses gastos. A então secretária de Finanças, Tatianny Araújo Passos (filha do Prefeito), também recebeu penalidade de 2.000 UFR/PI. Já outros nomes citados no processo, embora apareçam no contexto das irregularidades, não foram multados neste momento — caso de secretários como Maria Assunção Araújo Passos (Assistência Social), Vicente de Paulo Lima (Saúde) e Wilra Milena de Oliveira Alves (Educação).
Mesmo assim, o caso está longe de terminar. O próprio Tribunal determinou a abertura de uma nova investigação para apurar fatos que surgiram depois da fase inicial do processo, o que indica que ainda há pontos sem resposta e possíveis irregularidades não totalmente esclarecidas.
A “farra das diárias” entre parentes e aliados
Um dos aspectos que mais chama atenção no caso é o perfil dos beneficiados. A investigação aponta que uma parte significativa dos valores pagos acima do permitido foi destinada a pessoas diretamente ligadas ao núcleo familiar e político do prefeito.
Os dados levantados mostram que o próprio gestor teria recebido cerca de R$ 10,5 mil em diárias, ultrapassando o limite legal de R$ 5,5 mil. A diferença, de aproximadamente R$ 5 mil, é tratada como vantagem indevida.
A situação se repete dentro do núcleo familiar. A secretária de Assistência Social, Maria Assunção Araújo Passos — esposa do prefeito — teria recebido cerca de R$ 3 mil, quando o teto seria de R$ 900.
Já a secretária de Finanças, Tatianny Araújo Passos (filha do Prefeito), aparece com valores excedentes que chegam a cerca de R$ 4,2 mil. Outro nome ligado à família, Taianny Araújo Passos (filha do Prefeito), também teria recebido valores acima do permitido, com excedente estimado em R$ 1,4 mil. A lista inclui ainda Lucas Feitosa Lira, apontado como enteado de Tatianny, com cerca de R$ 2,1 mil em pagamentos irregulares.
Além do círculo familiar, outros secretários também aparecem com valores acima do teto legal, como Vicente de Paulo Lima (Saúde), com cerca de R$ 4,2 mil, e Wilra Milena de Oliveira Alves (Educação), com aproximadamente R$ 3,4 mil. Somados, os valores considerados irregulares chegam a cerca de R$ 22,4 mil — um montante que, embora abaixo do limite para abertura de uma tomada de contas especial, foi suficiente para caracterizar má gestão dos recursos públicos.
O caso ainda não acabou
A decisão do Tribunal de Contas resolve uma parte do problema, mas abre outra frente ainda mais delicada. A nova investigação autorizada pode aprofundar o que já foi descoberto e alcançar outros episódios que não entraram na análise inicial.
Com isso, o caso de Pau D’Arco deixa de ser apenas uma irregularidade pontual e passa a ser um exemplo de como falhas de controle interno podem abrir espaço para práticas que comprometem a gestão pública. Agora, com os fatos confirmados e novas apurações em andamento, a tendência é que o caso continue avançando — e que as responsabilidades, eventualmente, se ampliem.
