O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) decidiu manter a suspensão do show “Aurea – Alok e Convidados”, que estava previsto para ocorrer neste sábado (25), em Teresina. A decisão reforça a liminar concedida em primeira instância, que já havia barrado a realização do evento.
A suspensão foi determinada no âmbito de uma ação popular que questiona a legalidade do contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa responsável pela produção do evento. O acordo previa o repasse de R$ 1,8 milhão em recursos públicos para viabilizar a apresentação do artista.
Além de impedir a realização do show, a Justiça também manteve a proibição de qualquer pagamento relacionado ao contrato, bem como a realização de novas despesas vinculadas ao evento até nova decisão judicial.
Na análise do caso, o entendimento é de que há indícios de possível lesão ao patrimônio público, diante do valor elevado destinado a um evento de curta duração. Também foram considerados princípios da administração pública, como moralidade e razoabilidade, além do risco de prejuízo aos cofres estaduais.
O contrato foi firmado pela Secretaria de Turismo do Estado por meio de inexigibilidade de licitação, utilizando recursos públicos classificados como não vinculados de impostos.
A decisão segue válida até que haja novo posicionamento da Justiça sobre o caso. Enquanto isso, o processo continua em tramitação e deverá analisar a legalidade da contratação e o uso de recursos públicos no evento.
