A Justiça do Piauí decidiu dar continuidade ao processo relacionado à Operação Carbono Oculto 86, após acolher recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado. A investigação, deflagrada em novembro do ano passado, apura um suposto esquema no setor de combustíveis com indícios de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em abril deste ano, uma das frentes da investigação havia sido arquivada por decisão judicial, o que motivou reação do Ministério Público. O órgão contestou a medida, alegando que a decisão foi proferida por um magistrado sem competência para atuar no caso, e recorreu pedindo a retomada do processo.
Um dos pontos centrais da controvérsia envolve o uso de relatórios de inteligência financeira. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a solicitação desses relatórios por autoridades deve ocorrer dentro de um procedimento investigativo formal já submetido ao controle judicial.
No recurso, o Ministério Público sustentou que não houve irregularidade na condução das investigações. Segundo o órgão, os relatórios foram utilizados como instrumentos complementares, solicitados após a identificação de indícios concretos e com o inquérito policial já instaurado, em conformidade com o entendimento do STF.
Com a nova decisão, as provas reunidas foram consideradas válidas, anulando o arquivamento anterior. O caso agora segue para análise do Judiciário, que dará prosseguimento à tramitação da denúncia.
Entenda a investigação
A Operação Carbono Oculto 86 revelou um esquema estruturado de lavagem de dinheiro, fraude fiscal e adulteração de combustíveis com atuação no Piauí e em outros estados.
As apurações identificaram um braço financeiro do PCC infiltrado no setor, com movimentações que ultrapassam R$ 52 bilhões em todo o país. No Piauí, as transações investigadas somam cerca de R$ 300 milhões.
De acordo com o inquérito, o grupo utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para ocultar a origem ilícita dos recursos. Mais de 70 CNPJs foram envolvidos, com a emissão de 504 notas fiscais eletrônicas por distribuidoras ligadas ao esquema.
As investigações apontam que empresas simulavam operações de compra e venda de combustíveis com o uso de transportadoras fictícias e contratos falsos. Além disso, o grupo adquiria postos de combustíveis, alterava a bandeira comercial sem mudar a gestão e emitia notas fiscais sobrepostas, obtendo lucro tanto com a fraude quanto com a lavagem de dinheiro.
A utilização de fintechs também dificultava o rastreamento das movimentações financeiras. Entre as descobertas, está a construção de uma distribuidora de combustíveis adulterados em uma rodovia entre Teresina e Altos, que funcionaria como base regional do esquema.
O ponto inicial das investigações foi a venda da Rede de Postos HD, com atuação no Piauí, Maranhão e Tocantins. A negociação, realizada em dezembro de 2023, chamou a atenção das autoridades pela criação de uma empresa apenas seis dias antes da compra.
