O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial...
Na quarta-feira (15), o deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável ao avanço das PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecke...
