A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria medidas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol. A proposta altera regras da Lei Geral do Esporte e busca aumentar a proteção de torcedores, especialmente mulheres, durante eventos esportivos.
O texto aprovado é baseado no Projeto de Lei 2448/22, de autoria da deputada Sâmia Bomfim, com parecer favorável da relatora Laura Carneiro.
Entre as medidas previstas está a obrigação de que estádios e organizadores de eventos esportivos ofereçam orientação e atendimento às vítimas, permitindo que casos de assédio ou importunação sexual sejam denunciados ainda durante as partidas.
O projeto também prevê que clubes, federações, torcidas organizadas e promotores de eventos esportivos ajudem a identificar suspeitos e encaminhem denúncias às autoridades competentes.
De acordo com a proposta, o combate à violência contra a mulher em ambientes esportivos passa a ser uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e entidades do esporte, incluindo ações de prevenção, acolhimento e encaminhamento das vítimas.
Como o texto foi aprovado em caráter conclusivo, ele deve seguir diretamente para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores.
Fonte: Câmara de Noticias
