Nesta quinta-feira (5), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, utilizou suas redes sociais para comemorar a aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados a PEC da reestruturaçaõ da segurança pública no país. A proposta da PEC 18/25 é garantir a ampliação e integração entre os órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.
O governador destacou o apoio do governo federal à iniciativa. “É mais uma vitória do governo do presidente Lula, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, e do secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas”, afirmou. Segundo ele, a proposta fortalece as políticas de segurança e o enfrentamento ao crime organizado.
A PEC prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações de combate à criminalidade entre União, estados e municípios. O texto também reforça os recursos destinados à área por meio do fortalecimento de fundos nacionais.
Fonteles também defendeu a rápida tramitação da proposta no Senado. “Esperamos que o Senado aprove essa PEC o mais rápido possível para que ela seja promulgada e o Brasil passe a contar com mais esse instrumento poderoso no combate ao crime e que vai ajudar a proteger a vida das famílias brasileiras”, declarou.
Principais pontos da proposta
Entre as mudanças previstas na PEC está a inclusão, na Constituição, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, com a determinação de que 50% dos recursos sejam repassados pela União a estados e municípios.
O texto também amplia atribuições da Polícia Federal, que passará a atuar no combate a crimes praticados por organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional.
Outra medida prevista é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, voltadas para o policiamento ostensivo e comunitário.
Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá novas responsabilidades, incluindo o policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, mantendo-se as competências das Forças Armadas nas áreas sob sua responsabilidade.
*Com informações do Governo do Piauí
