O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar o chamado PL da Dosimetria assim que o projeto chegar ao Palácio do Planalto, após aprovação do texto pelo Senado Federal na noite anterior. Lula negou que o governo tenha firmado qualquer acordo político com o Congresso para facilitar a aprovação da proposta, afirmando que, se tal entendimento existisse, ele teria sido informado.
Em entrevista coletiva em Brasília, o presidente afirmou que considera inadequada a alteração de critérios de cálculo de penas antes do encerramento dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir as penas”, disse Lula, ressaltando sua posição contrária à medida.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado por 48 votos a 25, revisa parâmetros de dosimetria de pena para pessoas condenadas pelos atos ligados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto resultante da votação restringe os efeitos da mudança aos crimes cometidos nesse contexto, mas ainda assim suscitou críticas por possibilitar redução nas penas em julgamento.
Lula enfatizou que respeita as prerrogativas do Congresso Nacional, mas afirmou que cabe ao presidente analisar a proposta com base em critérios técnicos e institucionais antes de decidir sobre o veto. Ele destacou que sua prerrogativa de vetar é parte do equilíbrio entre os Poderes, e que o Legislativo pode, por sua vez, apreciar a manutenção ou derrubada do veto.
Fonte: Agência Brasil
