Foi aprovado durante votação no Senado nesta quarta-feira (4), o projeto de lei (5811/2025), que prevê a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias. Agora o projeto segue para sanção presidencial.
O assunto é tema de debate pelo Congresso Nacional há 19 anos, e foi inicialmente apresentado em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatado pela senado Ana Paula Lobato (PDT-MA). O texto prevê ainda a criação de um salário-paternidade como benefício previdenciário.
O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. A licença passa a valer de forma gradual.
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano
O objetivo é fomentar a maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados, e garantir a estabilidade do emprego durante e após a licença.
O projeto incentiva ainda a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
*Com informações de Agência Brasil.
