A Câmara Municipal de Teresina analisa um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do município para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta alcança cargos efetivos e empregos públicos da administração direta e indireta.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa busca reduzir desigualdades históricas no acesso ao serviço público e ampliar a representatividade de grupos sociais historicamente excluídos. O projeto foi apresentado no mês de novembro, período marcado por debates sobre políticas de igualdade racial.
O prefeito Sílvio Mendes afirmou que a proposta tem como objetivo garantir mais oportunidades no acesso a cargos públicos e fortalecer ações afirmativas no âmbito municipal. Ele defendeu a apreciação da matéria pelo Legislativo para que a política possa ser implementada.
A proposta segue em tramitação na Câmara, onde será analisada pelas comissões técnicas antes de ser submetida à votação em plenário. Caso aprovada, a reserva de vagas passará a valer para concursos e seleções realizados pelo município.
