A Justiça Eleitoral rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas da vereadora Tatiana Teixeira Medeiros, de Alandilson Cardoso Passos, Stênio Ferreira Santos e Maria Odélia de Aguiar Medeiros, mantendo integralmente a sentença que condenou os envolvidos por crimes eleitorais e lavagem de dinheiro.
Tatiana Medeiros foi condenada a mais de 19 anos de prisão pelos crimes de compra de votos, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e peculato-desvio. A decisão também atingiu outros sete réus apontados como integrantes de um esquema de compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Teresina. Ao todo, oito pessoas foram condenadas e uma absolvida.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (12) pela juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 98ª Zona Eleitoral de Teresina. Segundo a magistrada, os recursos apresentados pelas defesas buscavam rediscutir o mérito da condenação, o que não é permitido por meio de embargos de declaração.
Os advogados alegaram supostas omissões, contradições e obscuridades na sentença, além de questionarem a validade de provas digitais extraídas de celulares, a quebra de sigilos bancário e fiscal e a fundamentação utilizada nas condenações por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Ao analisar os argumentos, a juíza afirmou que todas as questões levantadas já haviam sido analisadas na sentença original de forma “objetiva, clara, direta, motivada e fundamentada”. Ela também destacou que os embargos de declaração não servem para reavaliar provas ou modificar o resultado do julgamento, ressaltando que eventual contestação deverá ocorrer por meio de recurso de apelação.
As defesas ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores.
No despacho, a magistrada determinou ainda que o Ministério Público Eleitoral se manifeste, no prazo de três dias, sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas à parlamentar durante a prisão domiciliar, após informações do setor de monitoramento eletrônico e justificativas apresentadas pela defesa.
Avaliação psiquiátrica no IML
Na segunda-feira (11), Tatiana Teixeira Medeiros esteve no Instituto de Medicina Legal para realizar uma avaliação psiquiátrica determinada pela Justiça Eleitoral. O exame foi solicitado após a defesa pedir a retirada da tornozeleira eletrônica.
Segundo os advogados, o monitoramento eletrônico teria se tornado uma medida “inadequada, excessiva e perigosa” diante do quadro psiquiátrico apresentado pela vereadora.
A Justiça Eleitoral entendeu ser necessária uma perícia oficial antes de decidir sobre uma eventual revogação da medida cautelar. O laudo da avaliação deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que irá se manifestar sobre o pedido da defesa.
