A Vara Única da Comarca de Barro Duro condenou o presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, Adriano Pereira da Silva, por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público do Piauí. A decisão aponta violação ao princípio da publicidade.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Barro Duro, mas não obteve retorno. O servidor também não foi localizado. O espaço segue aberto para manifestações.
A irregularidade foi constatada após inspeção realizada em agosto de 2022 pelo Ministério Público do Piauí, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, o gestor foi notificado para apresentar documentos relacionados a processos licitatórios e contratos, mas não cumpriu o prazo nem apresentou justificativa. Mesmo após nova solicitação, a documentação permaneceu incompleta, sendo entregue parcialmente apenas durante o andamento da ação.
Na sentença, o juiz José Sodré Ferreira Neto entendeu que houve intenção de dificultar o acesso às informações, caracterizando descumprimento do dever de transparência. O magistrado ressaltou ainda que, nesse tipo de caso, não é necessário comprovar prejuízo aos cofres públicos.
Como penalidade, o réu foi condenado à suspensão dos direitos políticos por dois anos, ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor da última remuneração no cargo e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo mesmo período.
