A Câmara Municipal de Teresina recebeu, na manhã desta segunda-feira (23), representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), estavam o presidente do tribunal, Conselheiro Kennedy Barros, o conselheiro Delano Carneiro da Cunha e assessores. A comitiva realizou a apresentação da auditoria operacional sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital.
O encontro ocorreu no espaço de reuniões da presidência da Casa e reuniu vereadores e técnicos do tribunal para discutir os impactos e critérios da atualização dos valores pela Prefeitura.
Diante de diferentes interpretações sobre os percentuais apresentados e a forma como os valores estão sendo aplicados, o presidente da Casa, vereador Enzo Samuel, explicou que há uma percepção de aumento de 25% para todos, mas que cerca de 58% dos imóveis serão isentos, e há situações em que o valor passou de R$ 1.000 para R$ 1.500, o que aparenta um aumento de 50%, mas que, ao ser diluído em quatro anos, o impacto é reduzido.
“Na prática, esses R$ 500 de diferença seriam parcelados em quatro anos, um aumento de cerca de 12,5% ao ano. Isso faz diferença e evita impacto maior, inclusive sem comprometer gestões futuras”, disse o presidente Enzo Samuel.
Outro ponto debatido foi o favorecimento a grandes áreas urbanas. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, a ausência de tributação sobre terrenos ociosos contribuiu para a manutenção de vazios urbanos e para o crescimento desordenado da cidade, pressionando o poder público a expandir infraestrutura para áreas periféricas.
“A primeira questão é o prejuízo que nós vamos gerar à Prefeitura, algo em torno de R$ 120 milhões de imediato, com reflexos que podem se estender por até 10 anos. Do ponto de vista do Direito Tributário, ao estabelecer um prazo, você vincula aquele direito para todos os terrenos, impedindo aumentos nesse período”, explicou o conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara. Ele defendeu que “o aumento não deveria incidir sobre o valor antigo, mas sobre a diferença entre o valor atual e o atualizado, permitindo que essa diferença seja diluída ao longo de quatro anos”.
O auditor de Controle Externo do TCE, Luís Batista de Sousa Júnior, reafirmou que o IPTU é a principal fonte de recursos do município, usada para custear a folha, a educação e medicamentos, e que a discussão precisa ser tratada com urgência. “Não há divergência quanto ao percentual de 25% previsto para este ano. Esse ponto é pacífico no entendimento do Tribunal. O projeto encaminhado pela Prefeitura é razoável dentro do cenário atual”, avaliou.
O auditor de Controle Externo do TCE, Luís Batista de Sousa Júnior, reafirmou que o IPTU é a principal fonte de recursos do município, usada para custear a folha, a educação e medicamentos, e que a discussão precisa ser tratada com urgência. “Não há divergência quanto ao percentual de 25% previsto para este ano. Esse ponto é pacífico no entendimento do Tribunal. O projeto encaminhado pela Prefeitura é razoável dentro do cenário atual”, avaliou.
“Isso mostra o quanto essa realidade dificulta questões como transporte público, calçamento, acesso à água e saúde. Também é preocupante quando observamos os números. Dos 164 mil imóveis com aumento, 61 mil são terrenos. Saio daqui já entendendo que a proposta de prazo de 10 anos não é a mais adequada. O ideal é que seja de quatro anos. É uma questão de justiça social, de combate à especulação imobiliária e de incentivo ao povoamento do centro”, defendeu o vereador Leondidas Júnior.
Também estiveram presentes os vereadores Zé Filho, Juca Alves, Teresinha Medeiros, Dudu, Fernando Lima e Bruno Vilarinho.
Fonte: Ascom Câmara Municipal de Teresina
