O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2) o julgamento das propostas de resoluções que irão regulamentar as eleições de outubro de 2026. As medidas detalham procedimentos e regras operacionais já previstas na legislação, sem promover alterações nas normas eleitorais em vigor.
O relator das propostas é o ministro Nunes Marques, que presidirá a Corte durante o pleito.
Na última quinta-feira (26), o plenário aprovou sete propostas que tratam de temas como arrecadação e gastos de campanha, prestação de contas de partidos e candidatos, cronograma do cadastro eleitoral, transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, gestão e distribuição do fundo eleitoral, pesquisas eleitorais, atos gerais do processo, além dos sistemas de votação, totalização e proclamação dos resultados.
Com essas aprovações, boa parte das regras administrativas e técnicas já está definida. No entanto, ainda restam propostas a serem analisadas pelos ministros.
Entre os pontos pendentes estão as resoluções sobre propaganda eleitoral — incluindo normas específicas para internet e redes sociais —, calendário oficial do pleito, apuração e tratamento de irregularidades, escolha e registro de candidaturas, formalização dos registros, critérios complementares de fiscalização e outras regras operacionais ligadas à organização das eleições.
De acordo com a legislação eleitoral, todas as resoluções precisam ser aprovadas até 5 de março. O prazo é considerado essencial para garantir segurança jurídica e previsibilidade a partidos, candidatos e eleitores antes do início oficial do calendário eleitoral.
