O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade os cinco réus acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime cometido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com todos os ministros acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Entre os condenados estão o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e seu irmão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, apontados como os mandantes do crime; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos estavam presos preventivamente durante o andamento do processo.
Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam ordenado a execução da vereadora e do motorista como parte de um esquema criminoso de motivação política e interesses ligados a grupos paramilitares e corrupção, posição respaldada pelas provas apresentadas durante o julgamento.
Entre os réus, apenas Rivaldo Barbosa teve sua participação no duplo homicídio excluída, sendo condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva, em vez de homicídio. Os demais foram responsabilizados por envolvimento direto no assassinato de Marielle e de Anderson, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
Veja as penas fixadas e os crimes atribuídos a cada um dos condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada — pena de 76 anos e 3 meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva — pena de 18 anos de prisão.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado — pena de 56 anos de prisão.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa — pena de 9 anos de prisão.
Perda de cargos e pagamento de indenização
Os ministros decidiram por R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos, sendo:
- R$ 1 milhão em favor da ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e da filha dela;
- R$ 3 milhões em favor a Marielle (750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha, 750 mil à viúva);
- R$ 3 milhões em favor da família de Anderson.
Também foi determinada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.
O caso, que teve grande repercussão nacional e internacional, encerra um longo e complexo processo que durou mais de oito anos desde a execução da vereadora, reconhecida por seu trabalho em defesa dos direitos humanos, comunidades negras e LGBTQIAP+.
