A Justiça Eleitoral da 7ª Zona, em Campo Maior, julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral e reconheceu a prática de abuso de poder político e declarou a inelegibilidade de Dogival Vidal dos Reis Neto, mais conhecido como Dogim Félix, do atual prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, e de Dalberto Rocha de Andrade. Foi determinada ainda a cassação do registro ou diploma, se já expedido, de Dogival Neto e Dalberto Rocha. A Justiça determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de improbidade administrativa e eventual crime de responsabilidade.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), da última quinta-feira, em 5 de fevereiro. A ação que resultou na decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes.
Segundo a sentença, houve desvio da estrutura administrativa da Prefeitura de Campo Maior para beneficiar a candidatura de Dogival Neto e Dalberto Rocha à prefeitura de Jatobá, incluindo o uso de veículos oficiais e locados, que estão vinculados às áreas de Assistência Social e Saúde, em eventos de caráter político no município vizinho. O juiz Carlos Campos destacou que os próprios investigados confirmaram a ocorrência dos fatos, limitando-se a apresentar justificativas posteriormente consideradas insuficientes.
O magistrado ressaltou que o uso de bens públicos para fins eleitorais configura desvio de finalidade e viola o princípio da impessoalidade, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reforçam a gravidade da conduta. Também foram mencionados depoimentos colhidos durante a instrução, entre eles, o do então secretário de Assistência Social, que confirmou a utilização de veículo oficial fora das finalidades institucionais.
Fonte: MPPI
