O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar, nesta terça-feira (3), ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais condenados por envolvimento na trama golpista.
De acordo com a legislação, oficiais condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos, em decisão transitada em julgado, por crime militar ou comum, podem responder a representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Caso o pedido seja acolhido, o julgamento pode resultar na perda do posto e da patente, o que, na prática, significa a expulsão das Forças Armadas.
Análise do STM
O STM não reavalia as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte Militar analisa apenas se a condenação é compatível com a permanência do oficial na carreira militar.
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, também são alvos do pedido:
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
Situação dos condenados
Atualmente, Bolsonaro está preso na Papudinha, enquanto Augusto Heleno cumpre prisão domiciliar. Os demais réus estão detidos em instalações militares. Caso haja a perda do posto e da patente, o local de cumprimento das prisões poderá ser alterado.
Tramitação
Segundo a Coluna do Estadão, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, trabalhou durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de expulsão.
A primeira sessão do STM em 2026 ocorre nesta terça-feira. As representações do MPM serão sorteadas eletronicamente, com designação de um relator e um revisor para cada caso. Não há prazo para apresentação dos votos e, durante o julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode pedir vista, suspendendo a análise.
Caso inédito
Essa será a primeira vez que o STM julga pedidos de perda de patente por crimes contra a democracia. O tribunal também nunca expulsou generais condenados das Forças Armadas.
Levantamento da Coluna do Estadão aponta que, nos últimos oito anos, o STM acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo MPM para expulsão de militares condenados.
*Com informações de O Estadão
