Nesta quinta-feira (29), foi realizada a assinatura do Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia, iniciativa que visa o promover a articulação entre o Governo do Estado e os municípios piauienses na construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia.
O termo foi assinado durante o III Seminário Estadual da Visibilidade de Travestis e Transexuais, realizado no auditório da Escola da OAB, em Teresina. A ação integra a programação alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro.
Na ocasião, também foi lançado o Painel Cidadania LGBTQIAPN+ e publicado o edital de convocação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para composição do Conselho Estadual LGBT (CELGBT) no biênio 2026–2028.
O secretário da Sasc, João de Deus Sousa, destacou a importância do compromisso institucional com a promoção dos direitos humanos e argumentou que é preciso coragem para lutar por um país mais justo e com direitos garantidos para todos. “O Brasil ainda enfrenta altos índices de discriminação e violência contra pessoas negras, pobres e da população LGBTQIA+, e o Pacto Estadual de Enfrentamento à LGBTFobia vem para atuar na defesa dos seus direitos”, acrescentou o gestor.
A superintendente de Direitos Humanos da Sasc, Sônia Terra, reforçou que os municípios que aderiram ao pacto assumem o compromisso de fortalecer essa política pública. “Não estamos pedindo mais, nem aceitando menos. Queremos apenas que as políticas públicas cheguem de forma plena, com respeito à cidadania de toda a população LGBTQIAPN+”, pontuou.
A programação contou ainda com os painéis temáticos: Políticas Públicas para as Mulheres; Protocolo de Atendimento às Pessoas LGBTQIAPN+; Direitos e Deveres: Marcos Regulatórios da Política LGBTQIAPN+; e Equidade, Universalidade e Integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o evento, também foram ofertados serviços gratuitos, como: emissão de RG, por meio do Instituto de Identificação Digital da SSP/PI; Carteira de Nome Social, com orientações sobre retificação de nome e gênero e Contrato de União Afetiva, pela Sasc; além de testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites e práticas integrativas em saúde, disponibilizadas pela Sesapi.
Fonte: Governo do Estado do Piauí
