O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, após constatar indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça no âmbito das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou haver elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo Bolsonaro. A ordem foi cumprida pela Polícia Federal.
Segundo o entendimento do ministro, o investigado teria violado determinações judiciais anteriormente fixadas, entre elas restrições relacionadas ao uso de meios de comunicação e à observância rigorosa das condições impostas durante o cumprimento de medidas alternativas à prisão.
O magistrado destacou que o descumprimento de cautelares compromete a efetividade das decisões judiciais e demonstra risco à ordem pública e ao regular andamento do processo. A prisão ocorre no contexto das investigações que apuram a atuação de integrantes do antigo governo em articulações para contestar o resultado das eleições de 2022.
A defesa de Filipe Martins nega irregularidades e sustenta que não houve violação deliberada das medidas impostas, afirmando que eventuais acessos a plataformas digitais teriam ocorrido por terceiros, sem manifestação pública do réu. O caso segue sob análise do STF, que avaliará os próximos passos do processo.
Fonte: Agência Brasil
