A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de ...
A Lei nº 15.398, que institui o Programa Antes que Aconteça foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4/5) . A iniciativa visa apoiar e estruturar políticas públicas para a ...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a concessão de liberdade provisória a pessoas acusadas de violência doméstica e familiar contra a mulher...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao preso por violência doméstica e familiar ...
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2615/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui o enf...
Um dos últimos envolvidos no caso de estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, em Copacabana, se entregou à polícia na tarde desta quarta-feira (4), encerrando a fase de fuga de adultos acusados...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25 que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o L...
