A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violênc...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25 que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, o L...
Câmara aprova projeto de lei antifacção com aumento de penas para líderes de organizações criminosas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que aumenta as penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias. A proposta, e...
