O professor Wilson da Educação acionou o Ministério Público Estadual para questionar novas medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina. O documento questiona a exclusão do recreio como carga horária dos educadores.
De acordo com o professor, a Semec deixou de reconhecer o período de intervalo das aulas, conhecido como recreio, como parte integrante da carga horária extraclasse, por entender que é um momento para professores dedicarem a questões pessoais. No entanto, segundo Wilson, no cotidiano escolar, os professores permanecem à serviço das escolas durante os intervalos, uma vez que, durante esse período, os professores permanecem na escola e seguem exercendo funções como acompanhamento informal dos estudantes, mediação de conflitos, atendimento a demandas pedagógicas espontâneas, apoio à coordenação e acolhimento de alunos.
“Trata-se de um intervalo marcado pela permanência funcional, pela responsabilidade pedagógica difusa e pela expectativa constante de intervenção, incompatível com a ideia de tempo pessoal presumido”, protesta o professor
A discussão envolve a aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, que estabelece que, no máximo, dois terços da jornada de trabalho dos professores devem ser destinados à interação direta com os alunos, garantindo-se ao menos um terço para atividades extraclasse.
O professor reconhece que o recreio não se equipara a atividades como planejamento, avaliação ou formação continuada, mas defende que o período também não pode ser tratado como tempo de descanso individual dentro da dinâmica escolar.
“A lógica adotada pela Semec e pelo secretário Ismael Silva reduz o trabalho docente à sala de aula formal; ignora as múltiplas funções exercidas no ambiente escolar e esvazia materialmente o direito ao tempo extraclasse qualificado, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008’, conclui.
Na representação encaminhada ao Ministério Público, ele solicita que o órgão emita recomendação à Prefeitura de Teresina e à Semec para que o entendimento seja revisto, sob o argumento de que a medida pode comprometer as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou publicamente sobre a manifestação protocolada.
