O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. Foi lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
O governador Rafael Fonteles participou do evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefes dos poderes, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ministros, parlamentares e autoridades.
O pacto estabelece um compromisso integrado entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal contra mulheres, com a promoção de ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos. Prevê ainda a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Fonte: Agência Brasil / SECOM PI
