Representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Polícia Militar do Piauí (PMPI), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/PI) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI) se reuniram na manhã desta terça-feira (13) para debater ações de fomento à municipalização do trânsito no estado.
O encontro teve como pano de fundo o Diagnóstico de Segurança Viária do Piauí, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que aponta que, entre os 224 municípios piauienses, apenas 12 têm Plano de Mobilidade Urbana Municipal em vigor e apenas 14 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito — um reflexo da necessidade de ampliar a municipalização no estado.
Durante a reunião, a procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, apresentou o programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, uma iniciativa do MPPI que tem como objetivo reduzir os índices de acidentes de trânsito e promover mais segurança nas cidades. O lançamento oficial da ação está previsto para fevereiro.
De acordo com a legislação brasileira, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que os municípios sejam responsáveis por funções como engenharia de tráfego, fiscalização, educação no trânsito e estatísticas de circulação, quando o processo de municipalização é implantado.
Para a procuradora-geral, os acidentes de trânsito representam não apenas um problema de segurança pública, mas também um desafio social e econômico, afetando famílias em todo o Piauí.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, destacou que o número de mortes no trânsito no estado ainda é preocupante e que a municipalização pode trazer resultados concretos, principalmente na redução de acidentes e óbitos.
O presidente da APPM/PI, Pompílio Evaristo, elogiou a iniciativa e reforçou a importância do diálogo interinstitucional, afirmando que a associação está à disposição para apoiar a implementação de políticas públicas voltadas ao trânsito nos municípios piauienses.
Também participaram do encontro representantes do Detran/PI, da PMPI e assessores do MPPI envolvidos na elaboração e planejamento de projetos relacionados ao trânsito
fonte: MPPI
