O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência para acompanhar a execução de decisão judicial relacionada ao funcionamento do serviço de Transporte Eficiente no município. O serviço é destinado ao atendimento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Antônio Charles Ribeiro de Almeida e contou com a participação do proprietário da empresa Expresso Santa Cruz, responsável pela operação do serviço, Joselito Anchieta Campelo, e da advogada da empresa, Ellen Barradas. O encontro ocorreu no âmbito de procedimento administrativo que monitora o cumprimento da sentença proferida em ação civil pública que objetiva regularizar o transporte eficiente na capital.
Durante a audiência, o representante da empresa informou que parte dos pagamentos em atraso havia sido efetuada pela Prefeitura de Teresina, o que possibilitaria a retomada gradual da operação dos veículos. Atualmente, a empresa possui sete veículos em condições de atenter ao público. Na manhã desta segunda-feira (9), cinco veículos do Transporte Eficiente estão trafegando em Teresina, sendo um em cada zona. A expectativa é que até o dia 16 de março, seis veículos estejam disponíveis para a população.
O promotor Charles Almeida afirmou que a continuidade do Transporte Eficiente é fundamental, especialmente por atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade social e que eventuais divergências contratuais ou financeiras não podem resultar na interrupção do serviço, sob pena de prejuízo aos usuários.
Além do acompanhamento administrativo, a Promotoria de Justiça informou que ingressou com pedido judicial de execução definitiva da sentença, requerendo que a Justiça determine de forma imediata a circulação de pelo menos dois veículos por zona da cidade, a fim de assegurar o funcionamento adequado do serviço e garantir o direito à mobilidade das pessoas com deficiência.
Ao final da audiência, foram estabelecidas medidas para garantir a ampliação gradual da frota em circulação. Ficou definido que um veículo adicional deveria entrar em operação no dia seguinte à audiência, com previsão de cinco veículos em atividade até 9 de março e seis veículos até 16 de março. A expectativa é que, no prazo de 30 dias, toda a frota esteja disponível, totalizando sete veículos, sendo um de reserva.
Fonte: Ascom MPPI
