O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou, no último dia 24 de fevereiro, um procedimento para acompanhar a reorganização da rede escolar do município de Campo Alegre do Fidalgo. A medida apura denúncias sobre o fechamento de seis das nove escolas municipais e a implementação de jornadas escolares que podem comprometer a segurança e o aprendizado dos alunos.
A investigação aponta que a estratégia de nucleação adotada pela prefeitura obriga alunos da zona rural a se deslocarem por mais de 20 km por estradas vicinais. O procedimento, conduzido pela promotora de Justiça Gianny Vieira de Carvalho, contém representações com denúncias de que a nucleação das unidades teve início sem a apresentação de um plano técnico-pedagógico e de estudos de impacto.
As representações apontam também a possível inadequação das escolas que passaram a receber novos alunos. O procedimento administrativo deve apurar, ainda, a legalidade de reformas realizadas entre 2024 e 2026. Antes da adoção das medidas, a gestão municipal justificou o fechamento de escolas com o argumento de que precisava conter despesas.
O problema motivou a 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí a expedir, no dia 26 de fevereiro, uma recomendação para solicitar a suspensão imediata de jornadas noturnas inadequadas, cujo horário letivo se estendia das 14h30 às 21h30. Por meio do procedimento, o Ministério Público requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Educação sobre a logística de transporte e segurança e solicitou cópias de processos licitatórios e medições de obras escolares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Em atendimento à recomendação, o município informou que ajustou os horários escolares para os turnos matutino (07h às 12h) e vespertino (13h às 18h); a adequação será monitorada. A promotora Gianny Carvalho destaca que o Ministério Público ainda aguarda o envio formal da documentação requisitada e que novas medidas, inclusive judiciais, serão adotadas se o órgão detectar irregularidades ou riscos aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Fonte: Ascom MPPI
