A Secretaria da Fazenda do Piauí anunciou, nesta segunda-feira, definiu as primeiras regras para a concessão de isenção do IPVA destinada a motoristas de aplicativos.
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, anunciou que o Governo do Piauí encaminhará à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê a concessão do benefício.
Segundo ele, a equipe econômica está finalizando um regulamento com critérios específicos para contemplar motoristas que tenham na atividade por aplicativo sua principal e exclusiva fonte de renda.
O secretário destacou que profissionais que possuam outra fonte de rendimento não deverão ser o público-alvo da medida.
Além disso, o regulamento estabelecerá exigências como número mínimo de viagens realizadas e carga horária de trabalho, critérios que serão analisados para que o motorista possa ter direito à isenção.
