O governo federal publicou, nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que estabelece o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A iniciativa prevê subsídios para a importação de óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), além de ampliar a fiscalização no setor e oferecer suporte ao transporte aéreo. No Piauí, a expectativa é de redução nos custos logísticos e de transporte, caso o estado formalize adesão ao programa.
Pelo texto, a União está autorizada a colaborar financeiramente com os estados para garantir o abastecimento de diesel e outros derivados. A subvenção prevista é de R$ 1,20 por litro de diesel rodoviário até 31 de maio de 2026, sendo metade custeada pelo governo federal e a outra parte pelos estados participantes.
No levantamento de 2025, o Piauí registrou consumo de 737.710, o equivalente a 1,06% do total nacional. Esse percentual será utilizado como base para a distribuição dos recursos. Para participar, o estado precisa encaminhar adesão ao Ministério de Minas e Energia e seguir as regras estabelecidas.
A medida também permite que a contrapartida estadual seja descontada diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou paga à União, conforme regulamentação. Em caso de descumprimento, o estado poderá sofrer sanções, como restrições a operações de crédito com garantia federal e suspensão de repasses voluntários por até um ano.
Outro ponto previsto é o subsídio de até R$ 850 por tonelada para a importação de GLP, válido para entregas a partir de 1º de abril e com vigência inicial até o fim de maio de 2026. A proposta busca conter a alta do gás de cozinha no país.
A norma também endurece a fiscalização sobre o setor de combustíveis, com multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões em casos de práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou recusa de fornecimento. Entre as penalidades, está a possibilidade de interdição de instalações.
No setor aéreo, a medida autoriza a concessão de até R$ 1 bilhão em financiamentos, em 2026, para capital de giro de companhias aéreas. Também foi adiado para 4 de dezembro o pagamento de tarifas de navegação aérea que venceriam entre junho e agosto. Embora essa parte tenha impacto nacional, o Piauí pode ser beneficiado indiretamente com a continuidade das operações no estado.
A medida já está em vigor, mas seus efeitos práticos no Piauí dependem da adesão formal do governo estadual e da regulamentação que detalhará a execução do programa.
