A empresa Sá Cavalcante Empreendimentos Ltda foi acionada pela Justiça para que adote medidas emergenciais para a recuperação do Complexo Arquitetônico Meduna, em Teresina. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí.
Conforme a decisão da 2ª Vara Cível da capital, a empresa deve apresentar, em até 15 dias, um projeto de escoramento preventivo das estruturas em risco à Secretaria de Estado da Cultura do Piauí, incluindo cronograma de execução. Após a aprovação, as obras devem ser iniciadas no mesmo prazo.
Também foi determinado que, em até 30 dias, seja apresentado um plano de reparação das partes mais comprometidas do complexo, especialmente estruturas com risco de desabamento. A execução das intervenções deverá começar até 15 dias após o aval do projeto.
O imóvel é protegido por tombamento estadual, o que reforça a obrigação de preservação. Segundo o Ministério Público, a medida busca evitar o agravamento dos danos e garantir a integridade do patrimônio histórico.
A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, podendo chegar ao limite de R$ 1 milhão, além de outras penalidades legais.
*Com informações do Ministério Público do Piauí
