A poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou, nesta quarta-feira (4), um plano de trabalho voltado ao enfrentamento do feminicídio no país. Entre as principais ações anunciadas está a realização de um mutirão nacional para cumprir cerca de mil mandados de prisão contra agressores que ainda permanecem em liberdade.
A operação será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com as forças de segurança dos estados.
As medidas foram divulgadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além das ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Entre os participantes esteve a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de feminicídio e lutar pela condenação do agressor. Seu nome batiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal instrumento legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
Segundo o governo, o plano é dinâmico e passível de atualizações e tem como prioridades três desafios: agilizar a concessão de medidas protetivas e responsabilizar agressores; fortalecer a rede de acolhimento e atendimento às vítimas; e promover mudanças culturais para garantir mais segurança às mulheres.
Criado há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio reúne os Três Poderes em uma iniciativa permanente para prevenir a violência contra meninas e mulheres. O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no país é uma crise estrutural, que exige ações articuladas.
Rastreamento eletrônico
Entre as iniciativas anunciadas está a implantação de um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas possuem medidas protetivas. Também será criado o Centro Integrado Mulher Segura, responsável por centralizar dados e monitorar informações sobre violência contra mulheres.
No âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência. Já o Ministério das Mulheres deve implementar protocolos para o registro e investigação de casos de feminicídio, além de ampliar o atendimento às vítimas com a distribuição de 52 unidades móveis das chamadas Salas Lilás Itinerantes, que funcionam como espaços de acolhimento e orientação.
O governo também anunciou a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) — duas ainda neste mês e outras duas no segundo semestre. Ao longo do ano, também deverão ser inaugurados seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs).
Pelo Ministério da Saúde, está prevista a realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos voltados à saúde mental de mulheres em situação de violência.
Delegacias especializadas
O comitê do pacto também prevê uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para alinhar ações de atendimento às vítimas, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher, que devem contar com salas reservadas e funcionamento 24 horas, além da capacitação de agentes de segurança.
Entre outras medidas estão campanhas de conscientização voltadas aos homens e o envio de um pedido à Organização Mundial da Saúde (OMS) para a criação de um Código Internacional de Doenças (CID) específico para classificar casos de feminicídio nos atestados de óbito, com o objetivo de aprimorar os dados e estratégias de prevenção.
Também será ampliada a divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação destinado a mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e vítimas de violência política de gênero.
Ligue 180
Mulheres que sofrem violência podem buscar ajuda pelo Ligue 180, serviço gratuito da Central de Atendimento à Mulher, que oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive por WhatsApp no número (61) 99610-0180.
Em situações de emergência, a recomendação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
