O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) um decreto que aumenta as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais e estabelece medidas para proteção da fauna em situações de emergência. A norma, chamada “Justiça por Orelha”, estabelece penalidades que vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes. Antes da mudança, as multas variavam entre R$ 500 e R$ 3 mil.
O decreto altera a regulamentação das infrações administrativas ambientais e prevê iniciativas voltadas à proteção de animais durante emergências, acidentes e desastres ambientais, que têm se tornado mais frequentes devido às mudanças climáticas.
Entre as medidas, está a criação do Programa Nacional SamuVet, coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O programa tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam animais, integrando proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres, além de oferecer apoio a estados e municípios em ocorrências ambientais de grande impacto.
O decreto faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que morreu em janeiro de 2026 após sofrer agressões. O animal, que vivia por cerca de 10 anos nos arredores da Praia Brava e era cuidado pela comunidade, teve de ser sacrificado devido à gravidade dos ferimentos.
A Polícia Civil identificou quatro adolescentes suspeitos de envolvimento no caso. Com o encerramento da investigação, a corporação solicitou a internação de um dos adolescentes e indiciou três adultos por coação de testemunha. Os inquéritos serão encaminhados ao Poder Judiciário para continuidade dos trâmites legais.
