O ex-prefeito de Barro Duro, Deusdete Lopes da Silva, foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa que resultou em prejuízo aos cofres públicos. A decisão, obtida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, determina o ressarcimento de R$ 420.368,88 ao município.
A sentença também impõe sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
O processo teve origem em ação civil ajuizada em 2019 pela Promotoria de Justiça de Barro Duro. Segundo o MPPI, o então gestor deixou de adotar medidas para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí relacionada ao ressarcimento do valor.
De acordo com o promotor Ari Martins, ficou comprovado que houve omissão deliberada por parte do ex-prefeito, mesmo após notificações reiteradas do órgão ministerial.
Na decisão, o juiz José Sodré Ferreira Neto apontou que a conduta configurou desrespeito aos princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade, além de causar dano ao erário.
O ex-gestor também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. O montante será destinado a fundo municipal voltado à promoção de direitos difusos.
*Com informações do Ministério Público do Piauí
