Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira (12) a abertura de uma ampla investigação comercial envolvendo cerca de 60 países, entre eles o Brasil, para apurar se existem práticas desleais ligadas à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A ação foi iniciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo legal que permite ao governo americano investigar práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias e, se for o caso, aplicar medidas como tarifas adicionais.
O objetivo da investigação é verificar se governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e se essas práticas podem dar vantagem artificial a produtos importados, prejudicando trabalhadores e empresas norte-americanas.
Caso sejam identificadas violações, os Estados Unidos poderão impor tarifas adicionais ou outras sanções comerciais aos países investigados.
Além da questão do trabalho forçado, o Brasil também é alvo de outro processo separado do USTR, aberto no fim do ano passado e igualmente baseado na Seção 301, que envolve comércio digital, serviços de pagamento eletrônico como o Pix, tarifas consideradas preferenciais, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro já solicitou formalmente a reconsideração dessa segunda investigação, porém o pedido não foi aceito, e o processo segue em andamento.
A lista completa dos países incluídos na investigação sobre trabalho forçado abrange nações de diferentes continentes, incluindo grandes economias e parceiros comerciais dos Estados Unidos.
