O Congresso Nacional aprovou, na sexta-feira (19), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O texto agora segue para sanção do presidente da República.
O orçamento aprovado estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o próximo ano e projeta uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será alcançada se as contas ficarem equilibradas ou com superávit maior.
Do montante aprovado, cerca de R$ 6,3 trilhões são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões vão para investimentos de estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais poderes ficou em cerca de R$ 2,4 trilhões.
O relatório também prevê que 28% das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social serão usados exclusivamente para pagamento de juros e amortização da dívida pública, o que corresponde a cerca de R$ 1,82 trilhão.
No projeto aprovado, o valor do salário mínimo para 2026 foi fixado em R$ 1.621, R$ 10 abaixo do que havia sido estimado inicialmente pelo governo. O orçamento também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
Emendas parlamentares
O texto orçamentário prevê ainda aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, distribuídos entre diferentes tipos de emendas: impositivas (com execução obrigatória), individuais, de bancada e de comissão.
Além da lei orçamentária de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025, destinando recursos para diversas finalidades, como constituição de fundos e aquisição de equipamentos.
Líderes do governo destacaram a importância de aprovar o orçamento ainda em 2025 para dar segurança às contas públicas e permitir a continuidade de políticas e ações no próximo ano
Fonte: Agência Brasil
