A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei complementar que modifica as regras de cálculo do IPTU na capital. A proposta recebeu 22 votos favoráveis, enquanto os vereadores Petrus Evelyn (PP) e João Pereira (PT) se posicionaram contra.
Com a aprovação em dois turnos, o texto conclui sua tramitação no Legislativo e segue agora para sanção do prefeito, etapa final antes de entrar em vigor.
Durante a fase final de análise, o vereador João Pereira apresentou uma emenda propondo a redução desse teto de crescimento de 25% para 15%. No entanto, a sugestão foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação e Justiça, o que impediu sua inclusão no texto levado ao plenário.
Com isso, permaneceu o percentual original de até 25% como limite de reajuste anual do IPTU, juntamente com as demais regras já aprovadas anteriormente na primeira votação.
A sessão também foi marcada por ausências. Não participaram da votação os vereadores Enzo Samuel (PDT), Joaquim do Arroz (PT), Ana Fidelis (Republicanos) e Fernanda Gomes (Solidariedade).
Agora, com a aprovação definitiva pelos vereadores, o projeto aguarda apenas a sanção do Executivo municipal para que as novas regras passem a valer.
