A partir de 4 de fevereiro de 2026, passam a valer normas mais rígidas para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros de voos internacionais que chegam ao Brasil. A mudança foi estabelecida em uma portaria publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com o objetivo de impedir a entrada de agentes que possam causar doenças e pragas, protegendo a saúde pública, o meio ambiente e o patrimônio agropecuário do país.
A fiscalização será feita pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que avaliará os riscos de cada item antes de permitir sua entrada no território brasileiro.
Entre os produtos sujeitos a controle estão:
- Animais e vegetais, bem como seus produtos e derivados;
- Bebidas e alimentos;
- Fertilizantes, corretivos e agrotóxicos;
- Materiais genéticos para reprodução animal ou vegetal;
- Produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal;
- Produtos de madeira, biofertilizantes e inoculantes.
A portaria prevê que essa lista poderá ser atualizada conforme a situação sanitária global, permitindo ajustes em função de novos riscos ou mudanças nos procedimentos aduaneiros.
Quem transporta itens que exigem autorização de importação deverá apresentar a documentação específica. A declaração é realizada por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) no canal “Bens a Declarar”, na unidade do Vigiagro no ponto de entrada no Brasil.
Essas novas regras reforçam o controle sanitário nas fronteiras brasileiras e ampliam os mecanismos para proteger a segurança zoofitossanitária e evitar a entrada de pragas e doenças que possam afetar a agricultura e o meio ambiente.
Fonte: Agência Brasil
