A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (12), o Indicativo de Projeto de Lei que institui a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero no Piauí, iniciativa da deputada Gracinha Mão Santa (MDB).
O objetivo é promover a capacitação permanente de servidores públicos estaduais, em especial das áreas de educação, saúde e segurança pública, para prevenir, enfrentar e combater a violência contra mulheres e meninas, garantir-lhes assistência integral e proteção dos direitos fundamentais.
Conforme o Indicativo de PL, essa política estadual será executada prioritariamente pela Secretaria de Estado das Mulheres e órgãos estaduais da educação, saúde, segurança pública e direitos humanos, podendo ocorrer em parceria com instituições de ensino e pesquisa, organizações não governamentais especializadas, além de entidades que possuam notória especialização no tema.
Com a aprovação da CCJ, após parecer favorável do relator, deputado Rubens Vieira (PT), o Indicativo segue para apreciação no Plenário. Caso seja aprovada na Alepi, ainda depende do Governo encaminhar Mensagem para nova apreciação na Casa.
*Com Informações da Alepi
