A Prefeitura de Teresina publicou as regras para o pagamento do IPTU 2026, com opção de desconto para quem optar pela quitação em cota única. A medida foi oficializada por meio de portaria da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e também inclui orientações sobre a Taxa de Coleta de Resíduos (TCRD) e a Contribuição de Iluminação Pública (COSISP).
De acordo com a legislação municipal, os contribuintes já são considerados notificados do lançamento anual dos tributos, com validade cinco dias após a publicação do edital. O pagamento pode ser feito à vista, com desconto de 10% sobre o IPTU, ou parcelado em até seis vezes, sem abatimento.
O vencimento da cota única e da primeira parcela está marcado para o dia 30 de junho de 2026. As demais parcelas vencem nos meses seguintes, até novembro. Valores menores que R$ 20 não podem ser parcelados.
O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) pode ser emitido pelo site oficial da Prefeitura ou solicitado presencialmente nas unidades de atendimento ao público, localizadas no Centro, zona Leste e em shoppings da capital. Também está previsto o envio da versão impressa ao endereço do imóvel, com exceção dos débitos abaixo de R$ 20.
Mesmo sem o recebimento do boleto físico, o contribuinte continua obrigado a efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
Contestação e isenção
Quem discordar dos valores lançados poderá apresentar contestação no prazo de até 30 dias junto à Junta de Julgamento Tributário, com a documentação necessária. Também é possível solicitar isenção dos tributos, desde que atendidos os critérios previstos em lei.
A prefeitura orienta ainda que os contribuintes fiquem atentos aos prazos para evitar multas e juros, além de manter a regularidade fiscal junto ao município.
