A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
A nova regulamentação integra um conjunto de estratégias previstas no plano de ação anunciado pela agência no último dia 6. Esse plano reúne medidas regulatórias e de fiscalização voltadas especificamente a esse tipo de medicamento, que tem ganhado grande visibilidade e uso no país.
De acordo com a Anvisa, a instrução normativa deverá definir critérios técnicos detalhados relacionados à importação desses insumos, à qualificação de fornecedores, à realização de testes de controle de qualidade, além de diretrizes sobre estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na produção desses medicamentos.
A crescente popularização das chamadas canetas emagrecedoras — que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — tem contribuído para a expansão do mercado ilegal desses produtos. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos mediante apresentação de receita médica, que deve ser retida no ato da compra. Diante dos riscos associados ao uso indiscriminado e à procedência duvidosa, a Anvisa vem intensificando ações para combater a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.
A minuta da proposta que será analisada pela diretoria colegiada está disponível para consulta pública no site oficial da agência.
Grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa publicou portarias que instituem dois grupos de trabalho (GTs) com o objetivo de fortalecer o controle sanitário e ampliar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, estabelecido pela Portaria nº 488/2026, será composto por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Já o segundo grupo, criado pela Portaria nº 489/2026, terá a função de acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de subsidiar a diretoria colegiada com sugestões de medidas que contribuam para o aprimoramento das ações regulatórias.
Parceria com conselhos
Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o CFM, o CFO e o CFF, assinou uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.
Segundo a agência, a iniciativa busca prevenir riscos sanitários relacionados ao uso de produtos irregulares e a práticas inadequadas, além de proteger a saúde da população.
Proibição de produtos irregulares
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, fabricados por uma empresa não identificada. A decisão inclui também a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos em todo o território nacional.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, o órgão reforçou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Apreensão de contrabando
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, no município de Duque de Caxias, um ônibus que transportava canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados do Paraguai.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram encaminhados à Cidade da Polícia.
Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante. Com eles, foram encontrados diversos produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
