Na tarde desta segunda-feira (13), a partir das 15h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar atos que ampliam direitos trabalhistas de terceirizados na administração pública federal.
A medida que terão assinatura presencial hoje regulamentam o reembolso- creche e ampliam o numéro de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabaçho para 40 horas semanais.
O governo federal realizará um evento no Palácio do Planalto para apresentar ações voltadas à valorização de trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal. A cerimônia contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Durante o evento, o Planalto também deve divulgar um balanço das iniciativas adotadas desde o início da atual gestão, em 2023, com foco na ampliação de direitos e benefícios para esse grupo de profissionais.
Entre as medidas já implementadas estão a garantia de contratação com base no piso das categorias, a concessão de recesso no fim de ano, a organização prévia de férias e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas para 12 categorias de serviços terceirizados.
