O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Picos, emitiu recomendação administrativa ao prefeito Pablo Santos para que sejam adotadas, com urgência, medidas voltadas à melhoria da segurança, regularidade e continuidade do transporte coletivo urbano no município.
A manifestação do órgão foi motivada por indícios de falhas na prestação do serviço, incluindo possíveis irregularidades relacionadas às condições da frota que atende a população.
No documento, o promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão orienta que a Prefeitura realize intervenção imediata na concessão do transporte, atualmente operado pela empresa LDL Transportes, anteriormente denominada KB Transportes.
Entre as medidas recomendadas está também a abertura de processo administrativo para avaliar a eventual rescisão do contrato de concessão. O Ministério Público sugere ainda a criação de um plano emergencial de contingência, que contemple a reorganização da frota, a retirada de veículos em situação irregular e a definição de rotas prioritárias para garantir o atendimento à população.
O município tem prazo de 48 horas para se manifestar sobre a recomendação e iniciar a adoção das providências indicadas.
A iniciativa reforça o papel do Ministério Público na fiscalização dos serviços públicos e na defesa dos direitos da população, especialmente no que se refere à mobilidade urbana e à segurança dos usuários do transporte coletivo.
