O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou o Procedimento Preparatório nº 06/2026 para apurar as condições de funcionamento do Hospital Areolino de Abreu. O objetivo é verificar se a estrutura e os protocolos adotados pela unidade garantem a integridade física de pacientes e servidores. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão.
A portaria de instauração relaciona a investigação à morte de um paciente ocorrida em 26 de fevereiro, nas dependências do hospital. No dia seguinte, o Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) realizou vistoria no local, apontando a necessidade de apuração do fato e de avaliação dos riscos institucionais associados. A promotora também esteve no hospital dia 27 de fevereiro.
No dia 3 de março, foi realizada audiência extrajudicial no Hospital Areolino de Abreu com a diretoria-geral e a diretoria administrativa da unidade. Na ocasião, foram colhidas informações sobre o ocorrido e sobre a estrutura do hospital. Durante a reunião, a direção informou que a unidade funciona em regime de porta aberta, possui 160 leitos de internação e mantém leitos de observação de urgência. Também foi relatado que a vítima, já com alta médica, aguardava a chegada da família quando foi agredida por outros pacientes durante a madrugada.
Após a audiência, a 12ª Promotoria de Justiça de Teresina requisitou ao hospital documentos encaminhados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) sobre a necessidade de novos servidores. A Promotoria da Saúde da Capital também solicitou a lista nominal de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, incluindo profissionais afastados ou cedidos.
O Hospital comprometeu-se a encaminhar relatório detalhado sobre o déficit de pessoal, especialmente de técnicos e profissionais de serviços gerais.
Ainda no dia 3 de março, o MPPI expediu ofícios ao Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e ao Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), requisitando apoio técnico, realização de inspeção e subsídios para a elaboração ou atualização de protocolos de gerenciamento de risco e de crise.
No dia 4 de março, foi encaminhado ofício ao Hospital Areolino de Abreu solicitando o cumprimento dos encaminhamentos definidos na audiência. Na mesma data, foi expedida a Recomendação Administrativa nº 04/2026, destinada à Sesapi, à direção-geral e ao diretor técnico do hospital, orientando a elaboração e implementação de Procedimento Operacional Padrão (POP) específico para o gerenciamento de risco e de crise psiquiátrica.
Também foi designada audiência extrajudicial para o dia 16 de março, quando os destinatários da recomendação deverão apresentar as providências adotadas em resposta às orientações do MPPI.
A promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão informou que o MPPI segue acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias para garantir a segurança e o atendimento adequado na unidade.
Fonte: Ascom MPPI
