Entre os dias 9 e 13 de março de 2026, a população de Teresina terá acesso à serviços judiciais e extrajudiciais oferecidos pela Justiça Itinerante de forma gratuita, durante uma ação alusiva à Semana do Consumidor. As equipes da Justiça Itinerante estarão situadas na Esplanada da Assembleia Legislativa do Piauí, na avenida Marechal Castelo Branco, no bairro Cabral.
A ação é desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio da Justiça Itinerante, com a Assembleia Legislativa e conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí, Ofício de Registro Civil de Teresina, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, Ouvidoria do Estado do Piauí, Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Procon Itinerante, Procon Alepi e Lacen.
Serviços Judiciais
Os atendimentos judiciais serão realizados com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público, permitindo a abertura de ações consensuais. Entre os serviços disponíveis estão:
- Divórcio consensual
- Retificação de registro civil
- Suprimento de óbito
- Reconhecimento voluntário de paternidade
- Homologação de acordo de pensão alimentícia
- Declaração de união estável
- Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
Serviços Extrajudiciais
A população também terá acesso a diversos serviços administrativos e de orientação, entre eles:
- Solicitação da 1ª e 2ª via da carteira de identidade (mediante apresentação de documentos pessoais, certidão de nascimento ou casamento atualizada, comprovante de endereço e foto 3×4);
- Registro de orientações, sugestões e reclamações junto à Ouvidoria do Estado e à Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Piauí;
- Atendimentos e orientações sobre direitos do consumidor com o Procon Itinerante e o Procon da Assembleia Legislativa;
- Oficina de beleza promovida pela Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc);
- Solicitação da 2ª via de certidões de nascimento, casamento ou óbito registradas em Teresina;
- Pré-inscrição para casamento comunitário destinada a moradores de Teresina.
Para participar do casamento comunitário, os interessados devem apresentar documentos conforme o estado civil (solteiro, divorciado ou viúvo), incluindo certidões atualizadas com até 90 dias de emissão, RG e CPF. Em alguns casos, também será necessário apresentar sentença de divórcio, certidão de óbito ou inventário.
*Com informações do TJ-PI
