O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, negando o pedido de concessão de prisão domiciliar formulado pela defesa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (2) no âmbito de investigações que envolvem o político após sua saída do mandato.
Na decisão, Moraes argumentou que os requisitos legais para a prisão domiciliar, como risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, não foram comprovados de forma a justificar a substituição do regime prisional. O ministro também destacou a necessidade de garantir o andamento regular das investigações e preservar as medidas já determinadas pelo STF.
O pedido de prisão domiciliar havia sido apresentado pelos advogados de defesa, que alegaram questões de saúde e solicitaram que o ex-presidente cumprisse o regime mais brando. No entanto, a Corte entendeu que tais argumentos não se sobrepõem às circunstâncias que motivaram a decretação da prisão preventiva.
A manutenção do regime fechado segue o entendimento jurídico de que a prisão cautelar não deve ser atenuada sem a demonstração de fundados motivos capazes de alterar a avaliação de risco já feita pela Justiça. O caso permanece sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, que conduz as investigações e decisões relativas ao processo.
Fonte: Agência Brasil
