Na noite deste domingo (1º), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou o transporte irregular de aves silvestres no km 308 da BR-316, no município de Picos. A ocorrência foi registrada durante uma fiscalização de rotina.
Ao dar ordem de parada ao veículo, os policiais observaram diversas gaiolas de pequeno porte acomodadas no banco traseiro. Durante a inspeção, constataram que os animais eram transportados em casais. Questionados, os ocupantes informaram que se tratava de “canários-belgas”, espécie exótica que, segundo eles, não exigiria autorização específica para criação ou transporte.
No entanto, após análise técnica das características morfológicas das aves, a equipe identificou que os animais eram, na verdade, exemplares de canário-da-terra-verdadeiro (Sicalis flaveola), espécie nativa da fauna silvestre brasileira. Além disso, as aves não possuíam anilhas de identificação e os responsáveis não apresentaram qualquer autorização ou guia de transporte emitida por órgão ambiental competente.
Diante da irregularidade, foi constatada a prática de crime ambiental previsto no Art. 29, §1º, inciso III, da Lei nº 9.605/1998, que trata de condutas como matar, perseguir, caçar, apanhar, vender ou transportar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão.
Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, os envolvidos assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e assumiram compromisso de comparecer em juízo. As aves e as gaiolas foram apreendidas e encaminhadas aos órgãos ambientais responsáveis, que realizarão a triagem e os procedimentos necessários, incluindo possível reabilitação e soltura.
Crime ambiental e penalidades
A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem praticar atos contra a fauna silvestre sem autorização legal. A legislação tem como objetivo proteger a biodiversidade brasileira e combater o tráfico e a comercialização ilegal de animais.
A PRF reforçou que mantém fiscalização permanente nas rodovias federais, atuando no enfrentamento aos crimes ambientais e na preservação do patrimônio natural.
