A Prefeitura de Teresina oficializou o lançamento do IPTU e da COSISP referentes ao exercício de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município por meio da Portaria nº 30/2026 e do Edital nº 04/2026, formalizando a notificação aos proprietários de imóveis urbanos da capital.
O lançamento é coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) e estabelece prazos, formas de pagamento e condições para eventual contestação dos valores.
Pagamento com desconto
Os contribuintes que quitarem o imposto em cota única até o dia 15 de abril de 2026 terão direito a 15% de desconto sobre o valor do IPTU. Também será possível parcelar o débito em até nove vezes mensais, porém sem abatimento. O parcelamento não será autorizado para valores inferiores a R$ 20.
Datas de vencimento
A primeira parcela e a cota única vencem em 15 de abril. As demais parcelas seguem o cronograma mensal até dezembro, com datas ajustadas quando houver coincidência com fins de semana.
Emissão do boleto
O Documento de Arrecadação de Tributos Municipais (DATM) poderá ser emitido a qualquer momento pelo site oficial da Prefeitura. O atendimento presencial também estará disponível nas Unidades de Atendimento ao Público (UAP), localizadas no Centro, na zona Leste e no Teresina Shopping.
Notificação e contestação
As notificações e os boletos serão enviados ao endereço cadastrado do imóvel. No entanto, o não recebimento da correspondência não isenta o contribuinte da obrigação de pagar dentro do prazo.
Quem discordar do valor lançado poderá apresentar reclamação à Junta de Julgamento Tributário (JJT) no prazo de até 30 dias após a notificação. Também é possível solicitar isenção do IPTU ou da COSISP, desde que o pedido esteja fundamentado e atenda aos critérios previstos na legislação municipal.
As cartas começarão a ser distribuídas no início de abril. Caso não receba o documento, o contribuinte deverá emitir o boleto pela internet ou procurar uma das unidades de atendimento.
*Com informações da Prefeitura de Teresina
