Integrantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e do Núcleo das Promotorias de Justiça de Família e Sucessões estiveram reunidos na manhã de hoje, 13 de fevereiro, com o objetivo de intensificar e aprimorar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O foco da reunião foi a articulação de estratégias para o cumprimento de metas institucionais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As metas destacam a atuação integrada entre as áreas criminal e de família, especialmente na identificação e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Durante o encontro, foi ressaltado que a violência doméstica não se limita à esfera criminal. As causas e consequências também impactam processos que tramitam nas varas de família, como divórcio, guarda de filhos, regulamentação de visitas, partilha de bens e fixação de pensão alimentícia. O grupo destacou a necessidade de atenção às diferentes formas de violência, incluindo a física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
A atuação do Ministério Público nas ações cíveis foi apontada como prerrogativa funcional amparada por base legal. Durante a reunião foi enfatizada o parágrafo único do artigo 698 do Código de Processo Civil, que estabelece a intervenção do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.
Como encaminhamento, o Núcleo de Promotorias de Justiça de Família e Sucessões reafirmou o compromisso com atuação proativa e sensível nos processos cíveis sob sua atribuição. A reunião também fortaleceu a parceria entre o Caocrim e o Núcleo de Promotorias de Justiça de Família e Sucessões, ampliando a integração entre as esferas criminal e cível.
Participaram do encontro a promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho de Rocha Gomes de Souza, coordenadora do Caocrim/MPPI, e a promotora de Justiça Verônica Rodrigues Sales, coordenadora do Núcleo de Promotorias de Justiça de Família e Sucessões. Também estiveram presentes os promotores de Justiça Cezário de Sousa Cavalcante Neto, Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes e Antônia Barbosa de Sousa Melo, com atuação na área do Direito de Família.
