O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus e manteve as medidas cautelares impostas ao promotor de Justiça Maurício Verdejo, acusado de receber propina. A decisão confirma o entendimento do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determinou a proibição de o promotor se ausentar da comarca de Teresina sem autorização judicial, além da manutenção do uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa havia solicitado a revogação das cautelares e autorização para que Verdejo fixasse residência em Goiânia (GO). O pedido foi feito após o promotor ter viajado ao estado de Goiás, alegando motivo familiar. Os advogados sustentaram ainda que ele já era monitorado eletronicamente e que não havia risco de fuga.
Ao analisar o caso, o ministro relator Og Fernandes entendeu que houve fundamentação concreta para o agravamento das medidas. Segundo a decisão, Maurício Verdejo deixou Teresina sem comunicar previamente ao juízo e não foi localizado no endereço informado nos autos para fins de citação, o que caracterizou, conforme o ministro, “embaraço à marcha processual”.
Para o relator, as cautelares são adequadas para garantir a aplicação da lei penal e assegurar o regular andamento da instrução criminal. Og Fernandes ressaltou ainda que o descumprimento das medidas poderia, inclusive, justificar a decretação de prisão preventiva, o que não ocorreu neste caso.
Anteriormente, o TJ-PI já havia imposto a Verdejo medidas como afastamento cautelar do cargo, proibição de contato com investigados e servidores do Ministério Público, além do monitoramento eletrônico. Após a saída não autorizada da comarca, a Corte estadual acrescentou a proibição de ausentar-se de Teresina e determinou o retorno do acusado no prazo de 48 horas.
Maurício Verdejo foi denunciado pelo empresário Junno Pinheiro, que procurou a Polícia Federal relatando ter sido abordado pelo promotor em um restaurante. Segundo a denúncia, Verdejo teria exigido o pagamento de R$ 2 milhões para arquivar um processo, estabelecendo prazo curto para a entrega do valor.
As investigações apontam que um vídeo registrou o momento em que o promotor recebe uma sacola contendo R$ 900 mil, entregue pelo empresário. De acordo com a apuração da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ/MPPI), Verdejo e seu então assessor teriam planejado e executado o esquema para exigir vantagem indevida em troca do arquivamento do procedimento.
O promotor foi afastado da 6ª Promotoria Criminal de Picos após ser alvo de uma operação conjunta da PF e do Ministério Público. Em decisões anteriores, o TJ-PI também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados, além da imposição de outras medidas cautelares no curso do processo.
