As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
Entre os principais pontos está o limite para as taxas cobradas pelas operadoras junto a restaurantes, lanchonetes e supermercados. A ideia é reduzir custos para quem aceita os vales, o que pode facilitar a ampliação da rede de estabelecimentos credenciados.
Outra mudança importante é a redução do prazo para o repasse do dinheiro aos estabelecimentos, que agora deve acontecer em até 15 dias. Antes, esse prazo podia chegar a 30 dias, o que gerava reclamações principalmente de pequenos comerciantes.
As novas regras também preveem, de forma gradual, a interoperabilidade dos cartões, permitindo que os vales sejam usados em diferentes maquininhas, independentemente da bandeira. A expectativa é que isso aumente a concorrência entre as operadoras e dê mais liberdade tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Apesar da entrada em vigor, parte das mudanças ainda enfrenta questionamentos judiciais por empresas do setor. Mesmo assim, o governo mantém a avaliação de que o novo modelo tende a beneficiar os trabalhadores, com maior aceitação dos vales e menos restrições no uso diário.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego “É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.
Atualmente, o sistema de vales-alimentação e refeição atende milhões de brasileiros e movimenta uma parcela significativa da economia, especialmente nos setores de alimentação e serviços.
Fonte: Agência Brasil
