A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Sport Club Corinthians Paulista firmaram um acordo para regularizar uma dívida tributária bilionária que se arrastava há quase duas décadas e totalizava aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O acordo foi anunciado nesta quinta-feira (5) e representa uma tentativa de reequilibrar as finanças do clube paulista e garantir o pagamento dos débitos com o governo federal.
O passivo que motivou a transação tributária inclui diferentes tipos de obrigações que estavam inscritos na dívida ativa da União: cerca de R$ 1 bilhão em débitos não previdenciários, R$ 200 milhões em débitos previdenciários e aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta de acordo havia sido apresentada pelo clube em 2024 e, após intensas negociações com a PGFN, foi formalizada como uma transação tributária.
Com o acordo, o Corinthians pagará um total de R$ 679 milhões, após obter um desconto de 46,6% sobre juros, multas e encargos que haviam se acumulado sobre os valores originais da dívida. O montante acordado será pago de forma parcelada: os débitos não previdenciários serão liquidados em 120 prestações, enquanto os débitos de natureza previdenciária serão divididos em 60 parcelas.
No caso específico dos valores de FGTS, o clube optou por uma modalidade de negociação oferecida pela Caixa Econômica Federal, que concede um desconto de pouco mais de 30% e permite o pagamento em até 60 parcelas. Para os créditos de contribuição social previstos na Lei Complementar 110/2001, a quitação será feita à vista com desconto de 70%.
Como parte das garantias previstas no acordo, o Corinthians ofereceu os valores relacionados ao jogo de loteria Timemania, administrado pela Caixa, referentes a parcelas vencidas — mecanismo autorizado pelo artigo 7º-A da Lei nº 11.345/2006. Além disso, o Parque São Jorge Clube Esportivo, patrimônio do clube avaliado em cerca de R$ 602,2 milhões, também foi incluído como garantia da transação.
Um ponto central do acordo é a condição de que o clube mantenha sua regularidade fiscal daqui para frente, assegurando o pagamento correto dos tributos correntes e o cumprimento das obrigações com o Fisco. A PGFN acompanhará de perto a execução dos termos pactuados para garantir que os compromissos sejam honrados conforme estabelecido.
O acordo com o Corinthians não é um caso isolado: outros grandes clubes brasileiros também já celebraram transações tributárias com a PGFN nos últimos anos como forma de regularizar seus débitos inscritos na dívida ativa da União. Entre eles estão o Sport Club Internacional, que firmou um acordo em 2025 no âmbito do programa SOS-RS, e clubes como Sport Club do Recife, Cruzeiro Esporte Clube e Clube Atlético Mineiro, todos com negociações de dívidas tributárias nos últimos anos.
A formalização dessa transação tributária marca um passo importante para a gestão financeira do Corinthians, que enfrenta um cenário de passivo elevado e desafios econômicos que também incluem outras obrigações fiscais, trabalhistas e relacionadas ao financiamento de sua infraestrutura esportiva
