A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) iniciou, nesta terça-feira (3), as inscrições para a seleção pública destinada à formação de Cadastro de Reserva de Juiz(a) Leigo(a) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de fevereiro, por meio do site Seleções TJPI.
O edital de abertura foi publicado no Diário Oficial do TJPI. A seleção é regida pela Lei nº 8.228/2023 e por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de atender às demandas do Judiciário piauiense em diversas comarcas do estado.
Atuação
O cadastro de reserva poderá ser utilizado conforme a necessidade do TJPI. Os Juízes Leigos atuarão nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além da Justiça Itinerante, em comarcas de entrância inicial e final.
No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a comarca para a qual deseja concorrer, entre as opções previstas no edital. Após a confirmação da inscrição, não será possível alterar a escolha.
Inscrição e taxa
Para se inscrever, o candidato deve:
- preencher o formulário eletrônico;
- enviar o requerimento de inscrição;
- emitir o boleto da taxa, no valor de R$ 80, com pagamento até 26 de fevereiro, em agências bancárias ou via internet banking.
Isenção e redução da taxa
Têm direito à isenção ou redução da taxa, conforme a legislação estadual, os candidatos que se enquadrem nas seguintes condições:
- pessoas com deficiência;
- doadores regulares de sangue;
- doadores de medula óssea;
- mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral;
- candidatos desempregados (isenção) ou de baixa renda (redução).
A solicitação do benefício deve ser feita entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026, no momento da inscrição, com envio da documentação comprobatória, conforme as regras do edital.
Requisitos
Podem participar candidatos que:
- possuam bacharelado em Direito;
- sejam advogados, com mínimo de dois anos de experiência;
- estejam regularmente inscritos na OAB.
Não podem participar candidatos que já tenham sido descredenciados do TJPI por conduta incompatível com a função.
Etapas da seleção
A seleção será realizada em duas etapas:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para 22 de março de 2026;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, destinada aos candidatos aprovados na prova objetiva com aproveitamento mínimo de 60%.
Locais de prova
No momento da inscrição, o candidato também deverá escolher o polo onde realizará a prova objetiva. As provas serão aplicadas nos municípios de:
- Teresina
- Parnaíba
- Picos
- Piripiri
- Floriano
- Corrente
Após a confirmação da inscrição, não será permitida a alteração do polo. A EJUD/TJPI poderá realizar provas apenas nos polos que tenham mínimo de 15 candidatos inscritos. Caso o número não seja atingido, os candidatos serão direcionados para o polo mais próximo.
As informações sobre data, horário, local e sala de prova serão divulgadas por edital específico, com antecedência mínima de quatro dias úteis, no site do TJPI e no Diário da Justiça Eletrônico. Não haverá envio de cartão individual de confirmação.
Resultado
O Resultado Final da seleção será divulgado em 28 de abril de 2026, e a homologação ocorrerá em 30 de abril de 2026, com publicação no Diário da Justiça e no site do TJPI.
Os aprovados serão convocados por portaria da Presidência do Tribunal. O candidato que não atender à convocação no prazo de até 10 dias úteis será considerado desistente.
